A Assembleia da República está a recrutar em várias áreas, entre as quais destacamos as 10 vagas para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito.
Segundo o aviso Aviso n.º 5563/2015, por despacho do Secretário-Geral da Assembleia da República de 2 de abril de 2015, precedido de parecer favorável do Conselho de Administração de 26 de março de 2015, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República.
Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:
- Possuir licenciatura em Direito anterior ao processo de Bolonha ou com o 2.º ciclo de Bolonha;
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções na Assembleia da República;
- Outros previstos na lei geral, designadamente 18 anos de idade completos e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento do formulário eletrónico de candidatura, optando pela referência do procedimento concursal a que se candidata (PCC/01/2015).
O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação das habilitações literárias e profissionais, da experiência profissional, das ações de formação e de outros elementos que o candidato entenda dever fazer constar como úteis à apreciação da sua candidatura;
- Cópia legível de certificado comprovativo das habilitações literárias, com indicação da média final do curso, ou, caso não exista, das médias do 1.º e 2.º ciclos de Bolonha;
- Cópia legível do bilhete de identidade, cartão do cidadão ou outro documento de identificação equivalente;
- Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação da sua candidatura, designadamente das habilitações profissionais e das ações de formação profissional complementar relacionadas com o conteúdo funcional, bem como de formação informática ou de formação em línguas estrangeiras.
O processo seleção é composto por 5 fases eliminatórias, sendo que a 1ª fase é constituída por prova escrita de conhecimentos, a 2ª fase por Avaliação psicológica, 3.ª Fase por Prova escrita e oral de língua inglesa, a 4ª fase por Prova de conhecimentos informáticos e na 5ª fase será efectuada a Entrevista de avaliação de competências.
As funções serão exercidas nas instalações da Assembleia da República, em Lisboa, e a remuneração corresponde à 1.ª posição, nível 12, da categoria de assessor parlamentar, constante do anexo II do EFP.
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