Bastonária comenta o novo modelo de estágio

A Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, presente ontem na 13ª edição do JobShop da Católica, centrou a sua intervenção no novo Regulamento de Estágio e Formação que irá ser submetido à Assembleia Geral, no próximo dia 21 de dezembro.

Elina Fraga começou por afirmar que “vê com bons olhos” a transferência do poder regulamentar do Conselho Geral para a Assembleia Geral, previsto no novo Estatuto da Ordem dos Advogados, havendo assim lugar  a “uma decisão partilhada”  e “mais democrática”.

Quanto ao novo estágio, este terá a duração de 18 meses, sendo que o Exame Final de Avaliação e Agregação será realizado dentro desse período, ou seja, ao contrário do que acontecia, em que os advogados estagiários acabavam o seu período de estágio e esperavam alguns meses pela realização desta prova, com este modelo de estágio, o Exame Final de Avaliação e Agregação integra o período de estágio.

O projecto do novo Regulamento de Estágio e Formação, segundo a Bastonária, prevê também duas novas possibilidades:

• Suspensão do estágio até 6 meses, podendo o advogado estagiário reingressar na mesma fase de estágio;
• Prorrogação do período de estágio até 6 meses, dando a possibilidade ao advogado estagiário de se preparar melhor, e sobretudo dotando-o de mais tempo para completar o número de intervenções judiciais exigidas.

A Bastonária concluiu a sua intervenção afirmando que se pretende “dar uma tónica mais prática ao estágio” e que este projecto de Regulamento de Estágio e Formação visa dotar os jovens advogados de “ferramentas práticas, que lhes permitam um exercício pleno da advocacia”.