O Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Procuradoria-Geral da República promovem o ciclo de conferências “Acesso à Justiça e Cidadania” que se vai centrar nos regimes jurídicos com relevância para a prática forense, abrangendo especificidades no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos tribunais, com vista à reflexão conjunta de matérias e propostas de soluções que visem um efectivo acesso à justiça.
Nesta quinta-feira, 24 de setembro, realiza-se, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, a primeira conferência deste ciclo, cujo tema será o “Sistema de Execução de Penas e Sistema Prisional: O papel dos Magistrados e dos Advogados”.
A Sessão de Abertura contará com a presença de Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República e de Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados.
Serão oradores Ana Costa Almeida (Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados com o Pelouro de Apoio aos Cidadãos e Prisões), Jorge Costa (Procurador da República | Subinspector da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça) e José António Mouraz Lopes (Juíz Conselheiro do Tribunal de Contas) e irão abordar temas como “A (não) obrigatoriedade de defensor no sistema de execução de penas” e o “Sistema Prisional: a perspectiva de um Procurador na efectividade de Direitos de cidadãos vulneráveis”.
A entrada é livre, mediante inscrição prévia, aqui.
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