A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) está a cobrar 203€ de taxa de matrícula aos novos e antigos estudantes de licenciatura não inscritos em 2014/15. Este valor engloba as taxas de matrícula, de inscrição e o seguro escolar (Despacho n.º 24/2015 – Taxas de matrícula, inscrição, seguro escolar e propinas 2015-2016 ).
Em declarações ao Jornal de Notícias, Ana Paula Carreira, diretora executiva da FDUL, justificou o valor elevado da taxa com a necessidade de financiamento devido às quebras nas transferências estatais: “As faculdades hoje em dia têm que ter uma gestão muito próxima de uma faculdade privada, no sentido em que se não cobrarem taxas e propinas não conseguem sobreviver”.
A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL) foi apanhada de surpresa com esta decisão, pois segundo o seu presidente José Miguel Vitorino, a informação recebida por parte da direção da faculdade no último Conselho Académico dava conta de que não haveria qualquer alteração à tabela de taxas e emolumentos da FDUL e “qualquer alteração de taxas e emolumentos deve passar pelo Conselho Académico da faculdade”, no qual os estudantes também têm assento.
Entretanto, a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, emitiu um comunicado, onde explica que já foi apresentada uma proposta ao director da FDUL para manter a taxa antiga e que o valor que já foi pago pelos caloiros seja convertido em pagamento de propinas. O comunicado pode ser lido na íntegra, abaixo.
[box] COMUNICADO // taxa de matrícula
A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa expressou hoje ao Diretor da Faculdade a sua oposição total quanto à subida da taxa de matrícula dos estudantes de primeiro ano, dos 18 euros para os 203 euros.
No final do último ano letivo a Associação Académica propôs uma alteração à tabela de taxas e emolumentos da Faculdade, no sentido de tornar as orais de melhoria gratuitas, o que foi conseguido, tendo ficado expresso que não haveriam outras alterações a esta tabela para o próximo ano letivo.
Apesar disso, com o início das inscrições tornou-se evidente para a Associação Académica o aumento desta taxa, alterada em agosto pelo Conselho de Gestão à revelia do Conselho Académico.
Nesta sequência, a Direção da Associação Académica alertou o Diretor para o facto de esta temática não ter sido debatida em sede de Conselho Académico, tendo-se desconsiderado por completo a posição dos estudantes sobre a questão, tendo em conta o aumento exponencial da taxa em causa.
No contacto que hoje foi realizado com o Diretor, foi apresentada pela Associação Académica uma medida alternativa para tornar o montante pago que excede a taxa de matrícula do ano letivo anterior em pagamento de propinas do curso.
Lisboa, 10 de setembro de 2015 [/box]
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