O “Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão”, instituído pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) em homenagem ao ilustre Jurista e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, visa estimular a investigação contínua e o progresso científico na área do Direito Intelectual.
As candidaturas ao Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão 2016 devem ser formalizadas até ao dia 31 de março, com os trabalhos a respeitar os seguintes termos:
- O autor deve ser o criador intelectual individual da obra a submeter a concurso para a atribuição do prémio;
- A obra deve consistir numa obra literária escrita, original, ainda não publicada nem disponibilizada de algum modo ao público, que se encontre atualizada até uma data não anterior a um ano em relação à data da submissão ao concurso para a atribuição do prémio;
- A obra deve consistir no resultado de um trabalho de investigação na área do Direito Intelectual que represente um contributo importante para o estudo dessa área das ciências jurídicas;
- A obra deve ser escrita em língua portuguesa, podendo ser sujeita a apreciação pelo júri, caso a caso, a admissão de obras escritas em línguas estrangeiras;
- O mesmo autor pode submeter a concurso mais do que uma obra, assim como concorrer em diversos anos, embora não possa submeter a mesma obras mais do que uma vez a concurso;
- A obras não deve ser inferior a 150 páginas impressas nem deve exceder 300 páginas impressas.
O autor vencedor receberá uma bolsa no valor pecuniário de 2.500.00 euros e terá o seu trabalho publicado na Coleção “Estudos de Direito Intelectual”, promovida pela APDI.
Mais informações, aqui.
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