A Assembleia da República abriu um procedimento concursal para recrutar dez assessores parlamentares na área de Direito.
De acordo com o aviso publicado em Diário da República, os candidatos às vagas de assessor parlamentar devem ser licenciados (pré-Bolonha) ou mestres (pós-Bolonha) em Direito e preencher ainda os seguintes requisitos:
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções na Assembleia da República;
- Outros previstos na lei geral, designadamente 18 anos de idade completos e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Os candidatos selecionados vão assumir funções específicas de acompanhamento e assessoria técnica especializada aos trabalhos parlamentares e aos órgãos e serviços da Assembleia da República, assim como funções de investigação, estudo, planeamento, programação, conceção, adaptação e aplicação de métodos, entre outras tarefas. Estas funções serão exercidas nas instalações da Assembleia da República, em Lisboa, podendo implicar deslocações em território nacional ou ao estrangeiro.
As candidaturas devem ser formalizadas até ao próximo dia 25 de Março, preenchendo o formulário de candidatura disponível para o efeito no site da Assembleia da República.
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