A Câmara Municipal de Anadia pretende recrutar dois técnicos superiores juristas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado.
De acordo com o aviso publicado em Diário da República, os candidatos devem ser licenciados em Direitos e preencher os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas.
Os juristas contratos irão desempenhar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, complementadas pelas seguintes funções: emitir pareceres jurídicos sobre todo o tipo de solicitações e matérias da competência da Câmara Municipal de Ovar; instruir e acompanhar processos de contraordenação, disciplinares e de inquérito e elaborar propostas de decisão e relatórios finais; elaborar propostas, respostas, contratos e protocolos; efetuar participações criminais ao Ministério Público; efetuar análises e sínteses de novos diplomas legais e de alteração aos diplomas em vigor; e elaborar propostas de regulamentos municipais.
As candidaturas devem ser formalizadas até 19 de Julho, seguindo as instruções que constam no aviso de abertura deste procedimento concursal.
Mais informações, aqui.
Foto | CMOvar
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