No âmbito do PEPAL – Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central, vários municípios e freguesias estão a promover estágios na área de Direito.
Estes estágios profissionais destinam-se a jovens até 29 anos (inclusive, aferidos à data do início do estágio), possuidores de licenciatura, recém-saídos dos sistemas de educação e formação, à procura do 1º emprego ou desempregados à procura de novo emprego que ainda não tenham frequentado o PEPAP – Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central.
Algumas das ofertas de estágio profissional na área de Direito são:
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
- Uma vaga para licenciado em Direito onde o plano resumo do estágio consistirá na elaboração de uma proposta de regulamento; elaborações de propostas de deliberação; elaboração de informação internas; solicitar informações aos serviços; analisar propostas de decisão; analisar reclamações e impugnações.
Câmera Municipal de Fafe
- Uma vaga para licenciado em Direito integrar o Departamento Administrativo Municipal, cujo estágio consiste em: integração no contexto laboral do município, tendo em vista o conhecimento da organização e funcionamento dos métodos tecnológicos utilizados nos sistemas de informações municipais; informações e pareceres enquadrados com os conhecimentos profissionais inerentes á licenciatura; exercício autónomo, ou em grupo, de actividades de apoio à contratação pública, nos domínios dos procedimentos pré-contratuais, formação dos contratos e garantias administrativas; contencioso administrativo e regime contraordenacional; apoio jurídico aos orgãos autárquicos.
Câmera Municipal de Torre de Moncorvo
- Uma vaga para licenciado em Direito frequentar um estágio no município.
União de Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almeida e São Bartolomeu)
- Uma vaga para licenciado em Direito frequentar um estágio na União de Freguesias de Coimbra.
Os estágios ao abrigo do PEPAL são remunerados e têm a duração de 1 ano.
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