O Centro de Estudos Judiciários promove na próxima sexta-feira, 6 de Julho, uma formação subordinada ao tema “Direito de Informação Administrativa e Proteção de Dados”.
A iniciativa pretende analisar o novo regime de proteção de dados e a sua articulação com o direito à informação administrativa.
Em destaque estarão temas como o enquadramento normativo da proteção de dados pessoais – principais conceitos e princípios; Regulamento Geral de Proteção de Dados: principais inovações; proteção de dados e emprego público; e proteção de dados e informação administrativa.
Serão orad0res Filipa Calvão (Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados), Maria da Graça Canto Moniz (investigadora no CEDIS), Teresa Alexandra Coelho Moreira (professora da EDUM) e Alexandre Sousa Pinheiro (professor da FDUL).
Os momentos de debate serão moderados por Maria Clara Ambrósio (juíza no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto) e Maria Teresa Samuel Naia (Procuradora-Geral Adjunta e vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados)
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