O Centro de Estudos Judiciário está a organizar um ciclo de seminários dedicado a temas de Direito da Família e das Crianças, cujas sessões terão lugar em Lisboa, a 20 e 27 de Janeiro, e no Porto, a 17 e 24 de Fevereiro.
A iniciativa visa abordar, numa perspetiva judiciária, os principais temas do direito da família e das crianças, selecionados em função da sua atualidade e interesse prático.
Em debate vão estar temas como os espaços da criança nos tribunais portugueses; a jurisdição voluntária e as normas processuais; os alimentos devidos a crianças e jovens; a reinserção ou ressocialização de jovens – do internamento às medidas de diversão; o cúmulo jurídico das medidas de internamento em processo tutelar educativo; a audição técnica especializada no RGPTC; os alimentos devidos a maiores; a Lei de proteção de Crianças e Jovens em Perigo – o legislado e o desejado; o passado no presente com vista ao futuro das Crianças no Direito Português; entre outros.
O ciclo de seminários sobre temas de Direito da Família e das Crianças destina-se juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e outros profissionais da área forense.
Mais informações, aqui.
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