O Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto realiza, esta terça-feira, a partir das 17 horas, um seminário dedicado ao tema “O (novo) regime jurídico da PMA: possibilidades e restrições?”.
A sessão, moderada pela docente Helena Mota, terá como oradores Antonio J. Vela Sánchez, professor titular de Direito Civil da Universidade Pablo Olavide (Sevilha), que irá falar sobre “La gestácion por sustituición se permite en Portugal. A propósito de la Ley portuguesa nº 25/2016, de 22 de agosto”, Luísa Neto, professora associada da FDUP, que analisará “A PMA como forma de disposição sobre o próprio corpo”, e Rute Teixeira Pedro, professora auxiliar da FDUP, que abordará o tema “Uma revolução na conceção jurídica da parentalidade? – breves reflexões sobre o novo regime jurídico da PMA”.
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