Lisboa analisa o novo Regime do Processo Tutelar Cível

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos realizam, na próxima quarta-feira, 25 de novembro, uma conferência subordinada ao tema “O Novo Regime do Processo Tutelar Cível, que caminhos?”.

A conferência está dividida por dois blocos distintos, sendo que de manhã, a partir das 10h, sob o tema “A Agenda da Criança e as alterações legislativas quanto ao RGPTC”, os oradores abordarão os seguintes pontos:

• A Agenda da Criança e o novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível;
• Regime Geral do Processo Tutelar Cível: entre a Lei e a prática;
• Audição Técnica Especializada;
• A Arquitetura dos Tribunais de Família e Menores;

Durante a tarde, a partir das 14h, terá lugar a sessão dedicada ao “Processo de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais”, que vai analisar os seguintes temas:

• A Reforma necessária mas suficiente?;
• Qual o papel dos advogados no novo RGTC;
• A visão dos Magistrados Judiciais sobre o RGTC;
• Mediação Familiar;
• Como colocar a criança no centro do processo.

O evento que decorrerá no Auditório da  Torre do Tombo  (Alameda da Universidade) tem entrada gratuita, mediante inscrição prévia para centro.estudos@crl.oa.pt.