O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza, em parceria com a Universidad CEU-San Pablo de Madrid, um seminário luso-espanhol de proteção de dados, no próximo dia 26 de Outubro. A iniciativa vai ter como tema central o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, publicado a 4 de Maio, no Jornal Oficial da União Europeia.
O seminário vai reunir um painel de oradores portugueses e espanhóis, especializados nesta matéria. José-Luis Piñar e Rosario Duaso da Universidad CEU-San Pablo de Madrid, vão falar, respectivamente, sobre os “Desafios para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados” e “Os principios de Privacy by Design y Privacy by Default no Regulamento Geral de Proteção de Dados”.
Já Alexandre Sousa Pinheiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abordará o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a legislação nacional dos Estados sobre proteção de dados, enquanto que Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, irá intervir sobre o novo modelo de supervisão e a tutela de direitos do cidadão. Integra ainda o painel de oradores, Esperanza Ibañez, manager public Policy and Gov’t Relations Google Spain, que se debruçará sobre o tema “Inovação, dados e privacidade”.
Este evento tem entrada livre.
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