A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra organiza, a 9 de Setembro, uma formação subordinada ao tema “A delação premiada no ordenamento jurídico português”.
Esta formação tem como objectivos proporcionar a identificação, a análise e a reflexão sobre a actual presença e os contornos da figura da delação premiada no ordenamento jurídico português, focando-se, em particular, aspectos legislativos, jurisprudenciais e de direito comparado, acrescentando-se ainda a discussão de lacunas e vulnerabilidades do sistema.
O curso será ministrado através da plataforma Zoom e será lecionado por Alexandre Guerreiro, Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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