O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove uma formação sobre a “Reforma do processo de trabalho”, na próxima sexta-feira, 29 de Junho, que contará com a presença e a intervenção da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, na sessão de abertura.
Esta iniciativa pretende avaliar o Projeto de revisão do Código de Processo do Trabalho apresentado pelo Governo e refletir sobre eventuais necessidades de alterações legislativas que nele não tenham sido contempladas.
“O processo comum: aspetos gerais e articulados”, “O processo comum: saneamento, julgamento e sentença”, “A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho”, “Os procedimentos cautelares”, “A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento” e “Os recursos” são os temas em destaque neste evento.
O painel de oradores desta formação é composto, entre outros, pelos professores Pedro Madeira de Brito (FDUL) e Joana Vasconcelos (Universidade Católica), o juiz desembargador José Eduardo Sapateiro, as procuradoras Ana Cristina Faleiro e Ana Luísa Zêzere, o advogado Paulo Sousa Pinheiro e o juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Abrantes Geraldes.
A moderação do debate será assegurada pelo procurador Viriato Reis e a adjunta da Ministra da Justiça, Maria de Fátima dos Reis da Silva.
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