Durante o mês de fevereiro, o Centro de Estudos Judiciários promove uma formação (em quatro sessões) sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal.
A formação visa desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.
O programa prevê a abordagem dos seguintes temas: “Contratação Pública, Crime de Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira”; “O Papel da Contabilidade na Prova dos Crimes Fiscais”; “O Direito Penal das Pessoas Coletivas”; “Nemo Tenetur e a Transmissibilidade da Prova Entre Procedimentos”; “Modelos de perícia. Notas breves a partir da comparação de experiências”; “Proibições de Prova em Contexto Transaccional”; “A Prova em Processo Penal. Os Desafios Decorrentes dos Novos Desenvolvimentos Científicos e Técnicos”; “As Medidas de Coação”; “Jogo ilícito. Equipamentos e Software de jogo mais utilizados. Perícias em matéria de jogo”; “O Crime de Detenção de Arma Proibida”; “A Fixação dos Factos na Decisão Penal”; “A Fundamentação da Decisão Penal”; “Inimputabilidade e Culpa”; “A Proteção Penal dos Direitos Conexos ao Direito de Autor”; “A Recuperação de Ativos do Crime”; e “O Cúmulo Jurídico na Jurisprudência do STJ”.
As sessões sobre “Temas de Direito Penal e Processual Penal” promovidas pelo CEJ, realizam-se nos dias 5, 12, 19 e 26 de fevereiro.
Mais informações, aqui.
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