“Direitos das Pessoas com Deficiência” é o tema do seminário que o Centro de Estudos Judiciários realiza esta sexta-feira, 26 de Maio, em Lisboa.
O programa inclui a abordagem de temas como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; a interação entre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Constituição da República Portuguesa sob enfoque do princípio pro homine; a capacidade jurídica na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e o processo de interdição e inabilitação: questões práticas.
A sessão destina-se a juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e outros profissionais da área forense.
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