A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e o seu Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) promovem um curso sobre Direito do Futebol, com início a 1 de Fevereiro e fim previsto para 13 de Abril.
O programa do curso inclui tópicos como o regime jurídico das Sociedades Anónimas Desportivas e das SDUQ’s; o regime do contrato de trabalho desportivo, o contrato de formação desportiva e a Lei 54/2017: novos desafios; a tributação das sociedades desportivas nas transferências de jogadores; o regime fiscal e a tributação dos rendimentos do jogador de futebol profissional; o papel do sindicato dos jogadores de futebol profissionais; os direitos de imagem e de publicidade; a «rescisão» do contrato de trabalho desportivo; a intermediação entre jogadores e clubes; fundos e os TPO’s; corrupção e futebol; entre outros.
A coordenação científica do curso é da responsabilidade da professora Juliana Ferraz Coutinho e a comissão organizadora é integrada pelos docentes Nuno Santos Rocha e Ricardo Morgado.
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