A Câmara Municipal de Coimbra, ao abrigo do programa PEPAL, está a promover 18 oportunidades de estágio, entre as quais, 3 na área de Direito.
Estes estágios profissionais destinam-se a jovens até 29 anos, possuidores de licenciatura, recém-saídos dos sistemas de educação e formação, à procura do 1º emprego ou desempregados à procura de novo emprego que ainda não tenham frequentado o PEPAP – Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central.
Os estagiários na área de Direito terão como objectivos a atingir:
- Conhecer a legislação municipal e os procedimentos inerentes às competências e atribuições do Município.
- Colaborar na elaboração de informações jurídicas, contratos, protocolos e outros documentos jurídicos.
- Conhecer a dinâmica interna de funcionamento da Câmara Municipal e da Unidade Orgânica de acolhimento.
Ao longo do estágio, os recém-licenciados vão desenvolver as seguintes actividades:
- Estudo da legislação em vigor e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo Departamento.
- Elaboração de estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e à concretização das competências e políticas do Município.
- Elaboração de pareceres e informações jurídicas sobre interpretação e aplicação da legislação, bem como de regulamentos municipais e normas internas.
- Compilação e organização de documentos para efeitos da elaboração de manuais, normas, actas e demais documentação atinentes ao Departamento.
- Colaboração na elaboração e/ou alteração de contratos, protocolos, projectos de Regulamentos Municipais, bem como na instrução de processos de contraordenações e de execução fiscal.
- Recolha, tratamento e difusão de legislação, jurisprudência, doutrina e/ou outra informação relevante para o Município.
O estágios são remunerados e têm a duração de 1 ano.
Aviso PEPAL
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