A Ordem dos Advogados promove a 1ª Edição do curso de formação à distância subordinado ao tema Responsabilidades Parentais, que será lecionado pelo Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
Este curso pretende caracterizar o conceito de responsabilidade parental, assim como compreender todo o processo de regulação das responsabilidades parentais. Serão ainda abordados temas como as relações pessoais entre avós e netos, a limitação e inibição das responsabilidades parentais, a obrigação de alimentos e o fundo de garantia de alimentos.
Constituído por uma introdução, cinco módulos de conteúdos e uma avaliação final, o Curso alinha a componente prática à componente teórica, tendo por objectivo dotar os formandos de conhecimentos que os possibilitem de :
- Distinguir as formas de exercício das responsabilidades parentais em função da situação em que se encontram os pais;
- Garantir a proteção do menor, pelos progenitores, no caso de divórcio ou no caso de separação dos pais não casados;
- Enquadrar as situações típicas, os seus sujeitos, fundamentos, finalidades, natureza jurídica e o conteúdo das relações pessoais entre avós e netos;
- Distinguir os casos de limitação e inibição do exercício das responsabilidades parentais;
- Identificar as especificidades relativas às obrigações de alimento e aos fundos de garantia de alimentos.
Com uma duração total de 25 horas, o formando poderá aceder ao curso quando lhe aprouver, através da plataforma informática.
Mais informações, aqui.
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