O Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promove no próximo dia 16 de maio, o Seminário de Especialização subordinado ao tema Rapto Internacional.
A partir das 10h, o Dr. Nuno Ascensão Silva (Docente da FDUC) abordará os problemas das responsabilidades parentais num contexto transfronteiriço; os instrumentos normativos internacionais e em particular a Convenção de Haia de 1980 e o regulamento CE n.º 2201/2003 do Conselho: regime jurídico.
À tarde será analisada a aplicação dos instrumentos internacionais no direito interno: a tramitação processual, as entidades/sujeitos e a execução pelos seguintes oradores: Geraldo Rocha Ribeiro (Docente da FDUC), Beatriz Marques Borges (Juíza) e Natércia Fortunato (Representante da Autoridade Central Portuguesa – Direcção-Geral de Reinserção Social do Ministério da Justiça).
Os interessados devem submeter a ficha de inscrição devidamente preenchida para cdf@fd.uc.pt, até dia 11 de maio.
Mais informações, aqui.
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