Esta tarde, pelas 16h, José Costa Pinto, Presidente da Direção Nacional da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) reúne-se com os representantes dos advogados estagiários, a propósito do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), que entrou em vigor no início do mês.
A reunião, que terá lugar no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, foi uma iniciativa da ANJAP, dado que, segundo o seu presidente, “as reivindicações que têm motivado as últimas iniciativas destes nossos Colegas advogados estagiários estão em linha com as preocupações que temos vindo também a defender desde o início do nosso mandato” e contará com a presença de Américo Magalhães (representante da Comissão Representativa dos Advogados Estagiários – CRAE) e de Beatriz Santos (uma das promotoras do protesto agendado pelos advogados estagiários para esta sexta-feira).
Mais tarde, decorrerá, também no Conselho Distrital de Lisboa, a conferência “Financiamento dos Estágios e Estágios Não Remunerados” que visa debater o financiamento dos estágios, a existência de estágios não remunerados e analisar a aplicabilidade dos apoios públicos existentes aos mesmos.
A ANJAP emitiu uma nota de imprensa sobre esta reunião, que pode ser lida na íntegra, abaixo.
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O Presidente da Direção Nacional da ANJAP reúne esta 6a feira, dia 17 de julho, à tarde, com os representantes dos advogados-estagiários que promoveram a organização de uma manifestação para essa tarde.
De acordo com José Costa Pinto “tendo percebido que as reivindicações que têm motivado as últimas iniciativas destes nossos Colegas advogados-estagiários estão em linha com as preocupações que temos vindo também a defender desde o início do nosso mandato, lançámos o convite aos seus representantes e a todos os que quiserem estar presentes para se reunirem connosco para discutir estes problemas”. Para a ANJAP “é com muita satisfação que recebemos a notícia de que o nosso repto tinha sido aceite, pois acreditamos, até por exemplos recentes da nossa própria Ordem dos Advogados, que existem meios e formas mais consistentes e eficazes que o recurso a ações de rua para se procurarem soluções para as dificuldades relacionadas com o exercício da nossa profissão“ explicou o Presidente.
Para Beatriz Santos, uma das promotoras do protesto agendado pelos advogados-estagiários para esta sexta-feira, “os advogados-estagiários estão focados na defesa das suas reivindicações quanto às circunstâncias do estágio, ao regime transitório do novo Estatuto da Ordem dos Advogados e alteração ao Regulamento da CPAS”, tendo entendido o convite da ANJAP como uma oportunidade que estão prontos para aproveitar e que considera poder ser bastante positiva para todos. Especificamente relativamente a este último ponto, Américo Magalhães, representante da Comissão Representativa dos Advogados Estagiários (CRAE), que se participará também nesta reunião, “o novo regime da CPAS, em vez de aumentar a sustentabilidade, terá um efeito perverso. A obrigação dos estagiários contribuírem, com uma ressalva ilusória, é uma desonestidade intelectual, só pode ter um objectivo escondido”.
A reunião ocorrerá às 16h no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, que no âmbito da sua colaboração com a ANJAP cedeu uma sala para o efeito.
Recorde-se que ainda nesta tarde de sexta-feira, pelas 17h30, terá lugar no mesmo Conselho Distrital de Lisboa a conferência “Financiamento dos Estágios e Estágios Não Remunerados” que contará com as intervenções do Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, do Presidente do Conselho Distrital de Évora, do Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa e do Presidente da ANJAP. [/box]
Via | ANJAP
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