Professor Bacelar Gouveia vai liderar o Conselho Fiscal da Ordem

O Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia vai presidir ao Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados. A lista do constitucionalista, apoiada pela actual Bastonária, venceu as eleições para este novo orgão da Ordem dos Advogados (triénio 2017-2019), no passado dia 18 de Novembro.

A lista encabeçada pelo professor catedrático da Nova Direito obteve 8455 votos, enquanto que a do fiscalista Rogério Manuel Fernandes Ferreira (Lista H) conseguiu 6103 e a do advogado Eduardo Santos Pereira (Lista D) teve 3335 votos. Miguel Salgueiro Meira, Marco Vieira Nunes (vogais) e Paulo José Alves Ferreira (roc) são os restantes elementos que integram a lista vencedora.

Em declarações exclusivas ao UDIREITO, o Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia começou por agradecer “aos advogados portugueses (por) terem confiado na Lista K para inaugurar o Conselho Fiscal da nossa Ordem” e garantiu que “como presidente deste novo órgão nacional da Ordem dos Advogados, juntamente com os meus colegas vogais, tudo faremos para honrar os compromissos assumidos no programa que apresentámos”.

“Estaremos vigilantes para que as nossas competências sejam rigorosamente exercidas, em espírito de colaboração e lealdade institucional com os outros órgãos da Ordem e com todos e cada um dos colegas advogados”, concluiu.

Criado pelo novo Estatuto da Ordem dos Advogados, o Conselho Fiscal tem como competências acompanhar e controlar a gestão financeira da Ordem dos Advogados; apreciar e emitir parecer sobre o orçamento, relatório de atividades e contas anuais da Ordem dos Advogados; fiscalizar a organização da contabilidade da Ordem dos Advogados e o cumprimento das disposições legais e dos regimentos, nos domínios orçamental, contabilístico e de tesouraria, informando o conselho superior e o conselho geral de quaisquer desvios ou anomalias que verifique; e pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse para a Ordem dos Advogados, nos domínios orçamental, contabilístico, financeiro e fiscal, que seja submetido à sua apreciação pelo Bastonário, pelo Conselho Superior ou pelo Conselho geral.

Relembramos que a segunda volta das eleições para Bastonário da Ordem dos Advogados está marcada para o dia 6 de Dezembro, dado que, embora Elina Fraga tenha vencido as eleições da primeira volta, não conseguiu reunir mais de 50% dos votos, como é exigido pelo novo Estatuto desta Ordem Profissional. Assim, a actual Bastonária vai ter que disputar o cargo para o triénio 2017-2019 com Guilherme Figueiredo, o segundo candidato mais votado.

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Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde também concluiu o mestrado em Direito, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas, Jorge Bacelar Gouveia doutorou-se em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 1999, tendo sido aprovado, por unanimidade, com distinção e louvor.

O constitucinalista é Diretor do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da Nova Direito e Presidente  Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDiLP). Jurisconsulto e advogado, Jorge Bacelar Gouveia foi também Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa. Desde 2014, que é ainda Delegado de Portugal ao Subcomité Legal e Jurídico do Comité das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UN COPUOS).

O Professor Catedrático da Nova Direito tem uma vasta obra publicada –  mais de 150 títulos –  sobre Direito Constitucional, Ciência Política, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Direito Comparado, Direito Fiscal, Direito Financeiro, Direito da Religião e Direito da Segurança.

Na próxima quarta-feira, a Escola de Direito da Universidade do Minho será palco da apresentação da sexta edição do “Manual de Direito Constitucional – Vol. I e II”, editado pela Almedina.

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