“Direito Internacional Privado para todos… e algumas homenagens” é o tema da Aula de Jubilação da Professora Maria Helena Brito, que será proferida esta terça-feira, 6 de Novembro, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
A “Última Lição” da professora catedrática da Nova Direito vai ter lugar no Anfiteatro A da faculdade, pelas 15 horas.
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, concluiu o mestrado e o doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde iniciou a carreira académica como assistente da Prof. Doutora Isabel de Magalhães Colaço.Nos últimos dezanove anos tem exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Nesta faculdade prestou provas de agregação e tem lecionado, entre outras, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional, Arbitragem Comercial Internacional, Processo Civil Europeu, Direito Privado Comparado, Metodologia da Investigação Jurídica.
Desempenhou funções técnicas na Administração Pública, nos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, bem como funções de consultoria jurídica e de direção no Banco de Portugal.Foi juíza do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2017.
É autora de várias dezenas de escritos, de que se destacam: O contrato de concessão comercial. Descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico; O factoring internacional e a Convenção do Unidroit; A representação nos contratos internacionais. Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado; Direito do Comércio Internacional; Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu.
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