O Parlamento Europeu aprovou ontem, terça-feira, um regulamento que impõe limites máximos às taxas de utilização de cartões de crédito e de débito em operações de pagamento.
As novas regras, que devem entrar em vigor dentro de seis meses, fixam os tetos máximos em 0,2% do valor da transação a pagar pelos comerciantes aos bancos pela utilização de cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito.
O novo regulamento, aprovado por 621 votos a favor, 26 contra e 29 abstenções, tem como objectivo impedir a generalização de níveis excessivos destas taxas, aumentar a transparência das mesmas, assegurar condições de concorrência equitativas e promover a criação de um mercado de pagamentos à escala da UE.
Em nota informativa, os legisladores europeus prevêem também que as novas regras beneficiem os consumidores graças à redução dos custos incorridos pelos comerciantes.
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