A Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil (1966-2016), organizada pelo Ministério da Justiça, encontra-se patente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa até dia 20 de Dezembro. Sob o lema de “Código da Cidadania”, trata-se de uma das peças legislativas mais importantes do Direito Português.
Os visitantes vão poder observar de perto, entre outros documentos ali expostos, o icónico manuscrito do projeto do Código Civil Português de 1867, da autoria do Visconde de Seabra, cedido pelo Arquivo da Universidade de Coimbra.
“Todos somos iguais e todos temos os mesmos Direitos”, pode ler-se num dos diversos painéis com que se pretende, de forma clara e pedagógica, transmitir ao visitante a ideia do que representa para todos os cidadãos o conjunto de normas do Código Civil.
Os visitantes podem ainda assistir a um filme com imagens da década de 60, cedidas pela RTP e pela Cinemateca, entre elas a cobertura feita pela televisão pública da sessão de apresentação do projeto do Código Civil no Supremo Tribunal de Justiça, em 1966.
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