A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira, no Parlamento, a reabertura dos 20 tribunais extintos na última reforma judiciária.
A reativação destes tribunais visa “combater a desertificação do interior rural e envelhecido” e “permitir que as populações tenham acesso ao essencial da oferta judicial”.
Os tribunais encerrados em 2014 e que agora vão reabrir são os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Castelo de Vide (Portalegre), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu), e Sines (Setúbal).
Na proposta de ajustamento ao Mapa Judiciário que Francisca Van Dunem apresentou aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, consta também a obrigatoriedade da prática de julgamentos nas atuais 27 seções de proximidade.
Já na área de Família e Menores ocorrerão dois tipos de intervenção: em 7 casos haverá desdobramentos das atuais instâncias centrais de Família e Menores e 30 tribunais locais passarão a ter competências nesta matéria.
Foto | Justiça + Próxima
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