Prof. Nuno Piçarra integra Conselho de Administração da FRA

O Professor Doutor Nuno Piçarra foi nomeado, pelo Governo, membro português do Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, normalmente designada em inglês por  FRA (Fundamental Rights Agency).

Criada pelo Regulamento n.º 168/2007, 15 de Fevereiro, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia visa “proporcionar às instituições, órgãos, organismos e agências da União Europeia, bem como aos seus EstadosMembros, quando aplicarem o direito da União, assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais, a fim de os ajudar a respeitar plenamente estes direitos quando tomarem medidas ou definirem acções no âmbito das respectivas esferas de competência”.

O Conselho de Administração, que agora o docente da Nova Direito integra, com um mandato de 5 anos, assegura que a agência execute as tarefas que lhe são confiadas, sendo o órgão de programação e de supervisão da Agência.

Em 2013, a agência tinha um orçamento de 21,3 milhões de euros e um pessoal composto por 78 pessoas no total.

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Nuno Piçarra licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa, instituição onde também frequentou o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Em 2003 doutorou-se em Direito, Especialidade Direito Público na Universidade Nova de Lisboa. As suas Principais Áreas de Investigação são o Direito da União Europeia; Direito Constitucional e Direito do Urbanismo.

É Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, secção de Ciências Jurídico-Políticas (docente nas cadeiras de Direito Penal, Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Administrativo) (1980-1986, Professor Convidado do Instituto de Estudos Europeus da Universidade do Sarre – Alemanha, onde co-regeu a cadeira de Direito Português no âmbito do programa de Mestrado de Direito Europeu (1987 a 1996) e Professor convidado do Curso de Pós graduação e Mestrado em Estudos Europeus do IEP- Universidade Católica Portuguesa.

Foi Adjunto do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (1990 a 1995), Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu e representante português no Comité de Altos Funcionários para a cooperação nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos do Conselho da União Europeia e no Grupo Central da estrutura de concertação permanente dos Acordos de Schengen (1996 a 1999), cuja presidência assegurou durante o primeiro semestre de 1997. [/box]