Professor Costa Andrade eleito presidente do Tribunal Constitucional

O Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade foi eleito, na passada sexta-feira, presidente do Tribunal Constitucional, numa reunião que decorreu logo a seguir à tomada de posse dos novos cinco juízes para este órgão de soberania. O Plenário do Tribunal Constitucional elegeu ainda João Pedro Barrosa Caupers como vice-presidente.

O professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra foi um dos novos cinco juízes indicados pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional, e vai substituir  Joaquim Sousa Ribeiro, que até então ocupava o cargo de presidente, e que atingiu os nove anos de limite de mandato.

Os outros novos juízes que integram o Tribunal Constitucional e tomaram posse na passada sexta-feira são: o Prof. Doutor Cláudio Ramos Monteiro, o Prof. Doutor Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro, a Juíza de Direito Joana Maria Rebelo Fernandes Costa e a Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor.

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Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde também se doutorou em Ciências Jurídico-Criminais com a dissertação “Consentimento e Acordo em Direito Penal: contributo para a fundamentação de um paradigma dualista”, o Prof. Doutor  Manuel da Costa Andrade realizou vários trabalhos de investigação nos campos do direito penal, processo penal, criminologia, política criminal e direito constitucional.

O professor de Direito Penal foi deputado pelo PDS em várias legislaturas (1975 – 1995), tendo participado no processo de elaboração da Constituição da República Portuguesa (1976) e foi um dos autores do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987.  É também membro do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, do Instituto Jurídico da Comunicação e do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Das várias obras publicadas, podem destacar-se: “Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal” e “Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal”.

Em 2009, foi condecorado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique. [/box]

Foto | FDUC