Estão abertas, até 31 de janeiro, as inscrições para o estágio para solicitadores 2024.
A inscrição deve ser formalizada no site da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, através do formulário próprio. Depois de pedida a inscrição, os candidatos devem entregar, até 15 de Fevereiro, a seguinte documentação nos respetivos Conselhos Regionais, pessoalmente ou via CTT:
- Certificado de habilitações da licenciatura em Solicitadoria ou Direito (original ou fotocópia certificada por entidade com competência para o efeito), com a informação da data de conclusão do curso até 31 de janeiro de 2024. Caso, aquando da inscrição, não tenham obtido o referido documento, podem apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento supra referido e isso resulte claro do documento.
- Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou passaporte e NIF português);
- Certidão do Assento de Nascimento (português e/ou da(s) respetivas nacionalidades);
- Certificado do Registo Criminal (português e/ou da(s) respetivas nacionalidades)
- Declaração de autorização para recolha de dados (será disponibilizada minuta);
- Declaração de aceitação do patrono (facultativa e será disponibilizada minuta).
Segundo a nota informativa publicada no site da OSAE, “por ora, não serão aplicáveis ao próximo estágio, quaisquer alterações ao atual modelo de estágio, designadamente, quanto à duração, exame final, taxas de inscrição, remuneração e outras questões dependentes da aprovação de alterações estatutárias que não estão publicadas e/ou em vigor”.
Mais informações aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.