O conceito de trabalhador no direito social comunitário
O trabalho assalariado (e a noção de trabalhador que lhe está implícita) é encarado pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) —...
Justiça Administrativa – Textos e Casos Práticos Resolvidos
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Estudos de Direito Português da Nacionalidade
Esgotada a primeira edição da presente obra, foi-nos colocada a hipótese da sua reedição. Constituindo ela uma recolha de alguns dos mais significativos trabalhos...
A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
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