A Invalidade Parcial do Contrato de Trabalho
O tema da invalidade parcial do contrato de trabalho não tem suscitado especial atenção nem desenvolvimentos teóricos particularmente complexos junto da doutrina juslaboral, tanto...
O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
Com a recente alteração do Código Civil, os animais deixam de ser vistos, no nosso ordenamento jurídico, como coisas, para passarem a assumir um...
Direito Romano – Casos Práticos Resolvidos
Com a colectânea de casos práticos resolvidos que agora damos à estampa pretendemos, sobretudo, contribuir para a melhor compreensão, pelos alunos, das matérias que...
Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
Pretendeu‑se no início deste estudo saber se e quais os efeitos que as decisões judiciais podiam produzir no processo penal. No decurso da investigação...