O Banco de Portugal pretende admitir um técnico superior para o seu Departamento de Serviços Jurídicos.
De acordo com o aviso de recrutamento, o jurista contratado terá como principais responsabilidades assegurar o patrocínio, forense ou outro, do Banco de Portugal, nos domínios do contencioso administrativo ou penal e contraordenacional, em regime de exclusividade; acompanhar técnico-processualmente os litígios, ações e recursos que envolvam o Banco de Portugal, bem como os Fundos que funcionam junto do mesmo; formular propostas de intervenção em eventual fase pré-contenciosa; acompanhar e intervir em formas de composição extrajudicial de litígios em que o Banco de Portugal seja interessado; assegurar o contacto com os Tribunais e o Ministério Público; e acompanhar a tramitação processual e a formalização dos atos e registos em que o Banco de Portugal esteja envolvido.
O regulador da banca procura candidatos com o seguinte perfil:
- Licenciatura pré-Bolonha, ou pós-Bolonha com parte escolar de mestrado concluída em Direito, preferencialmente com classificação final igual ou superior a 14 valores;
- Mestrado ou qualificação académica especializada nas vertentes de Direito e Contencioso Administrativo ou de Direito Penal, de Direito Processual Penal e Contraordenacional, ou de Direito Bancário e Financeiro (condição preferencial);
- Inscrição na Ordem dos Advogados;
- Experiência profissional mínima de um ano, após conclusão do estágio de advocacia, de âmbito contencioso (administrativo, penal e contraordenacional);
- Sólidos conhecimentos de Direito e Contencioso Administrativo ou de Direito Penal, de Direito Processual Penal e Contraordenacional, ou de Direito Bancário e Financeiro;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrito);
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
- Disponibilidade para deslocações no país.
Os interessados devem formalizar a sua candidatura até dia 11 de Junho, através do preenchimento da ficha de candidatura eletrónica disponível na página do Banco de Portugal.
Mais informações aqui.
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