O Banco de Portugal pretende admitir um técnico superior jurista para as áreas de ação sancionatória e de intervenção institucional no seu Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória (DAS).
Segundo o aviso de recrutamento, o jurista contratado terá como principais responsabilidades instruir processos de contraordenação instaurados pelo Banco de Portuga; analisar e enquadrar juridicamente situações de eventual infração a normas reguladoras do sistema financeiro e propor a promoção de diligências ou medidas de enforcement; e analisar e dar resposta a consultas e pedidos de informação em geral, colaborar com entidades externas ao Banco de Portugal e participar em processos de produção legislativa ou regulamentar em matérias da competência do Departamento.
O regulador da banca procura candidatos que preencham os seguintes requisitos:
- Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha com parte escolar de mestrado concluída em Direito, preferencialmente com classificação final igual ou superior a 14 valores;
- Experiência profissional mínima de dois anos de âmbito contencioso, preferencialmente nas áreas de penal, contraordenacional ou administrativo;
- Conhecimentos de direito contraordenacional, penal e processual, bem como de direito administrativo, e de direito bancário material e institucional nas áreas de regulação e supervisão (condição preferencial);
- Capacidade de comunicação, de relacionamento interpessoal e de desenvolvimento de trabalho em equipa;
- Capacidade de iniciativa, de planeamento e de organização;
- Capacidade para trabalhar com exigência e rigor, no sentido da orientação para a qualidade;
- Capacidade de gestão do tempo e para trabalhar sob pressão;
- Sentido de responsabilidade e dedicação;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrito);
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
As candidaturas devem ser formalizadas até dia 19 de Dezembro, através do preenchimento da ficha de candidatura eletrónica disponível na página do Banco de Portugal.
Mais informações aqui.
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