O Tribunal Constitucional pretende recrutar assessores para o Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, com funções de realização de pesquisas e estudos de natureza jurídica.
O exercício de funções pelos assessores é efetuado em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, renovável por iguais períodos, estando os assessores isentos de horário de trabalho – não lhes correspondendo, por isso, qualquer remuneração a título de trabalho extraordinário – ficando, porém, sujeitos à obrigatoriedade do cumprimento do dever geral de assiduidade e da duração normal de trabalho.
Este processo de recrutamento é dirigido a doutores ou mestres em Direito e a personalidades de reconhecido mérito e experiência em investigação jurídica. As áreas preferenciais de especialização são as seguintes:
- Direito constitucional;
- Direito europeu, direito internacional e direito comparado;
- Direito fiscal.
As candidaturas devem ser formalizadas, até ao dia 31 de março, através da entrega presencial ou do envio por correio de curriculum vitae, atualizado e detalhado, para: Tribunal Constitucional – Departamento Administrativo e Financeiro, Rua de “O Século”, 111 1249-117 Lisboa.
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