É com grande satisfação que o portal UDIREITO apresenta a Constituição da República Portuguesa, uma coleção conjunta UDIREITO – EDIJUR, fruto da especial colaboração com a Coimbra Editora.
Apresentamos a Lei fundamental, devidamente atualizada e ajustada de modo a auxiliar quer o estudante de Direito quer o jurista como ferramenta diária de estudo ou trabalho.
Procuramos incluir os principais diplomas como legislação complementar:
- Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto
- Lei do Tribunal Constitucional — Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
- Declaração Universal dos Direitos do Homem — 10 de dezembro de 1948
- Lei da Nacionalidade — Lei n.º 37/81, de 3 de outubro
- Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas — Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
- Iniciativa Legislativa de Cidadãos — Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
PVP: €6,00 €5,40
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