Nos próximos dias 15 e 16 de abril, realiza-se na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, uma conferência internacional intitulada “A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”.
Durante os dois dias do evento vão ser analisados e debatidos temas como a receção da Carta Social Europeia Revista (CSER) em Portugal e a proteção multinível dos Direitos Sociais; a crise e os desafios dos Direitos Sociais à luz da CSER, do Código Europeu de Segurança Social e da CEDH; o Comité Europeu de Direitos Sociais e o seu impacto nas medidas anticrise; e o impacto das medidas de austeridade em Direitos Fundamentais em particular.
A conferência é organizada pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e o Centro de Estudos e Investigação em Direito, em parceria com a Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (ANESC), a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), o Centro de Estudos Judiciários, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, a Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
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