A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) promovem o seminário “A Lei Tutelar Educativa e os Desafios da Justiça Juvenil no Século XXI”, no próximo dia 22 de Fevereiro.
Ao longo de três painéis serão analisados temas como as especialidades e desafios da intervenção tutelar educativa; a fase jurisdicional da LTE: as pontes e os atalhos; as medidas tutelares não institucionais; a medida tutelar institucional: o internamento e seus regimes de execução; a execução das mediadas (revisão das medidas tutelares e regras de execução de medidas não institucionais; internamento em CE); entre outros.
O seminário tem entrada gratuita, sujeita a inscrição prévia.
Mais informações aqui.
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