“A pandemia e a segurança jurídica: o dilema do Direito Contratual” é o tema do webinar que a Universidade Europeia vai organizar hoje, dia 10 de julho.
Para além dos incontáveis problemas práticos que suscita, a pandemia causada pela COVID -19 veio renovar um antigo problema teórico no Direito dos Contratos. Como atos de planeamento, artefactos de distribuição de risco, os contratos deveriam ser infensos às alterações de circunstâncias causadas pela pandemia? Ou devem ser adaptados ao novo contexto? Os diferentes sistemas respondem de modo não unânime a esta questão. Até que ponto uma intensa adaptabilidade não ferirá o princípio da segurança jurídica? Quem suporta o risco quando todos perdem?
Ao longo do webinar estas são algumas das questões que serão respondidas por Judith Martins-Costa (livre docente pela Universidade de São Paulo e Presidente do Instituto de Estudos Culturalistas – IEC), Cristina Caldeira (professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual) e por Alexandre Sousa Pinheiro (professor da Universidade Europeia).
O evento é promovido pelo Centro de Estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Europeia.
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