A Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC) promove, no próximo dia 12 de Dezembro, o III Seminário de jurisprudência constitucional recente.
O seminário irá focar-se nos acórdãos sobre o acesso a metadados pelos Serviços de Informação (acordão n.º 464/2109) e sobre a gestação de substituição (acórdãos n.º225/2018 e n.º 465/2019).
O primeiro painel conta com a participação do Professor Jorge Reis Novais (FDUL) e do Procurador-Geral Adjunto José Santos Pais, estando a moderação a cargo do juiz José Manuel Vilallonga.Serão oradores.
Já o segundo vai ter como oradores os Professores Luísa Neto (FDUP) e António Cortez (Universidade Católica), com moderação do Procurado-Geral Adjunto António Rocha.
A sessão de abertura vai estar a cargo do Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, e do Presidente da AATRIC, António Manuel Abrantes.
O evento vai decorrer no auditório do Tribunal Constitucional e trem entrada livre, mediante inscrição.
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