A Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola de Lisboa) realiza, na próxima segunda-feira, 30 de Janeiro, as “Jornadas de Jurisprudência Fiscal”. O evento é coordenado pelo docente Sérgio Vasques e contará com a presença de Pedro Machete, juiz do Tribunal Constitucional, entre outros reputados oradores.
As jornadas dividem-se em três painéis, com o primeiro a analisar temas como “O imposto de selo sobre imóveis de alto valor: jurisprudência constitucional”, “O IMI nos terrenos para construção: jurisprudência do STA”, “O caso BANIF e as contribuições sobre o sector bancário” e o “Indeferimento tácito e dever de decisão: o acórdão STA 411/15”.
Por sua vez, no segundo painel irão ser abordados os temas “Princípio da justiça: dimensão prática e jurisprudência do TCA”, “O caso TJUE SECIL: livre circulação de capitais e países terceiros”, “O caso TJUE Brisal: a tributação dos juros em Portugal”, e “O caso TJUE EURO 2004: Importações, valor transacional e correção administrativa”.
Já durante o terceiro painel irão ser debatidos temas como a preclusão do direito de prática de novos atos tributários; a decisão judicial e pensamento classificatório: as taxas do IVA; e a taxa de segurança alimentar: jurisprudência e perspetivas.
A entrada livre, mas carece de inscrição prévia.
Mais informações, aqui.
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