O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realiza um seminário sobre os regimes especiais do contrato de trabalho, no próximo dia 15 de Dezembro, sexta-feira, em Lisboa.
A iniciativa visa aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre os diplomas legais que regulam alguns dos mais significativos contratos de trabalho com regime especial e abordar as questões mais problemáticas de cada um dos contratos de trabalho que são objeto desta formação.
Em debate análise estarão temas como o contrato de trabalho doméstico; o contrato de trabalho dos profissionais de espetáculos; o contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca; o contrato de trabalho a bordo de navio; o contrato de trabalho portuário e o contrato de trabalho do praticante desportivo.
Os temas supra serão abordados por um painel de oradores composto pelo juiz e docente do CEJ Diogo Ravara, os professores Joana Nunes Vicente (FDUC), Maria Regina Redinha (FDUP) e João Leal Amado (FDCU), e pelas inspetoras da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) Teresa Pargana e Cristina Rodrigues.
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