O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove um seminário sobre as “novas” contraordenações administrativas, na próxima sexta-feira, dia 23 de Março, em Lisboa.
Em análise estarão temas como a decisão administrativa de aplicação de coima;o procedimento administrativo contraordenacional, o processo contraordenacional nos tribunais administrativos (Contencioso administrativo?); e o processo contraordenacional (Em especial, o despacho liminar e a decisão por despacho).
A iniciativa contará com intervenções dos docentes João Gouveia de Caires (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Licínio Lopes Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Miguel Prata Roque (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Helena Bolina (CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa).
Os momentos de debate serão moderados por Fernando Duarte (Juiz de Direito no Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa) e por (José Carlos Fernandes, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra).
Mais informações, aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
