O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), promove uma ação de formação sobre execução fiscal, nos próximos dias 14 e 15 de Março.
A iniciativa visa promover a discussão e a reflexão em torno de aspetos candentes da execução fiscal: a tutela contenciosa dos particulares; citação e notificações; reversão das dívidas, e em particular, as regras do ónus da prova; a penhora e os seus limites; as garantias; as consequências da morte do executado.
A formação contará com intervenções de Fernanda Esteves (juíza desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte), Marco Carvalho Gonçalves (EDUM), Suzana Costa (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave), Andreia Barbosa (EDUM), Tiago Lopes de Azevedo (EDUM), Jorge Lopes de Sousa (juiz conselheiro jubilado do STA), Pedro Marinho Falcão (advogado), Rui Duarte Morais (Universidade Católica – Porto), e Sérgio Gonçalves do Cabo (advogado).
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