O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realiza, esta sexta-feira, 3 de Março, um seminário subordinado ao tema “A reforma do processo do trabalho”.
A iniciativa tem como objectivos analisar “as dificuldades de harmonização das normas do Código de Processo do Trabalho com o (novo) Código de Processo Civil” e refletir “sobre as possíveis necessidades de alterações legislativas ao Código de Processo do Trabalho, a considerar no contexto de uma reforma deste código”.
Em debate vão estar temas como o processo comum; o processo especial emergente de acidente de trabalho; a ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento; os procedimentos cautelares laborais; a ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; o processo de impugnação do despedimento coletivo; e os recursos laborais.
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