O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza uma acção de formação contínua onde serão analisados Temas de Direito da Família e das Crianças nos dias 6, 13, 20 e 27 de março.
A formação tem como objectivo abordar, numa perspetiva judiciária, os principais temas do direito da família e das crianças, selecionados em função da sua atualidade e interesse prático, proporcionando uma visão integrada e interdisciplinar sobre grandes temas do direito da família e das crianças e discutir as práticas judiciárias, com vista à desejada uniformização de procedimentos.
O evento vai contar com ilustres oradores que analisarão a nova organização do sistema judiciário e a Jurisdição de Família e Crianças; a contingentação processual nas novas secções de Família e Menores; Violência Doméstica e Filioparental; A atribuição da casa de morada de família – enquadramento legal e constitucional e o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores: problemáticas do instituto, entre outros assuntos ligados á temática do Direito da Família e das Crianças.
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