O Centro de Estudos Judiciários promove, no próximo dia 27 de Abril, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema “Responsabilidade Civil Extracontratual”.
Em destaque vão estar temas como a responsabilidade civil do Estado por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável (pressupostos, em especial o prazo razoável; jurisprudência do TEDH; e jurisprudência nacional) e a responsabilidade civil extracontratual do Estado por quebra do dever de boa administração.
Serão oradores Ricardo Lopes Dinis Pedro (CEDIS), Ana Rita Campino (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), Carlos Cadilha (Juiz Conselheiro Jubilado), Carla Amado Gomes (FDUL) e Marco Caldeira (FDUL). A moderação estará a cargo de Rui Belfo Pereira (Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul) e Conceição Ligeiro (Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal Central Administrativo Sul)
Esta sessão marca o arranque do ciclo de conferências “Temas de Direito Administrativo”, que o Centro de Estudos está a organizar. A segunda conferência está marcada para o dia 4 de Maio, em Lisboa, e irá focar-se em temas de supervisão e regulação bancária.
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