No próximo dia 17 de março, o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, através do seu grupo de investigação em Direito privado — fenómenos de constitucionalização, materlalização e socialização, realiza um colóquio internacional subordinado ao tema “A Proposta de Modernização do Código Civil Espanhol e as Perspectivas de Evolução do Direito Civil Português”.
A Propuesta de anteproyecto de ley de modernización del derecho de obligaciones y contratos foi apresentada em 2009, com o fim de adaptar o direito das obrigações e, em particular, o direito dos contratos do Código Civil espanhol aos novos pontos de vista adoptados no direito comparado e no direito internacional (p. ex., na Convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional de mercadorias).
Esta iniciativa terá como oradores María Paz García Rubio, Santiago Álvarez González e Javier Lete Achirica, professores na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela e Francisco Oliva Blázquez, docente daFaculdade de Direito da Universidad Pablo de Olavide de Sevilla. António Frada de Sousa (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa — Centro Regional do Porto), Nuno Manuel Pinto Oliveira (Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho), João Vasconcelos (Assistente da Escola de Direito da Universidade do Minho) e Manuel Carneiro da Frada (Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto) comentarão as intervenções dos conferencistas espanhóis.
O colóquio tem coordenação científica de Nuno Manuel Pinto Oliveira e de Maria João Vasconcelos, com a colaboração de Benedita MacCrorie, investigadores integrados do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos e docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho.
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