O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DHCII) da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) promove esta sexta-feira, 24 de Novembro, uma aula aberta subordinada ao tema “Os recentes Instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal e as prioridades da Justiça Penal Europeia”.
Numa época de desenvolvimento ímpar da cooperação judiciária internacional em matéria penal, esta aula pretende dar nota dos últimos instrumentos no espaço da União Europeia, com dois especiais enfoques para o futuro: as prioridades no horizonte do Conselho Europeu até 2024; e a análise prospetiva da Diretiva 2014/41/UE relativa à Decisão Europeia de investigação em matéria penal no quadro do ordenamento jurídico português, mormente no âmbito da obtenção de prova no estrangeiro e as suas implicações para a validade e admissibilidade da prova.
A aula será ministrada pelo juiz Luís Lemos Triunfante, perito nacional destacado da Eurojust.
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