A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) recebe, nos próximos dias 12 e 13 de Dezembro, um congresso internacional subordinado ao tema ” Pena + Humana: Desafios entre o Sistema Penal e a Justiça Restaurativa”.
O colóquio visa refletir sobre a “relevância da Justiça Restaurativa como solução alternativa e/ou complementar da justiça penal tradicional, numa perspetiva de ser enfatizado o encontro, o diálogo entre os participantes processuais e a obtenção de novas soluções efetivamente reparadoras, que permitam alcançar a pacificação jurídica, social, comunitária e pessoal”.
Em análise estarão temas como as finalidades das penas, a criminalidade contemporânea e
a alegada necessidade de ajustamento da reação criminal: refexão a partir da justiça restaurativa; justiça restaurativa nas escolas brasileiras e a prevenção da violência escolar; cidadania e inimizade: um desafio ao direito penal liberal; justiça restaurativa e violência de género; crime e castigo (ou reparação)? Reponderação da função e
das nalidades do sistema penal; entre outros.
A iniciativa é promovida pela EDUM, o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII).
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